A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 7.089 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 16/4. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de novembro e dezembro de 2013 e janeiro de 2014.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contados da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.
Abaixo relação de Delegacias Regionais Tributárias e quantidade de contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida:
DRTC-I (São Paulo) – 845
DRTC-II (São Paulo) – 654
DRTC-III (São Paulo) – 824
DRT-2 (Litoral) – 317
DRT-3 (Vale do Paraíba) – 313
DRT-4 (Sorocaba) – 317
DRT-5 (Campinas) – 776
DRT-6 (Ribeirão Preto) – 388
DRT-7 (Bauru) – 234
DRT-8 (São José do Rio Preto) – 234
DRT-9 (Araçatuba) – 127
DRT-10 (Presidente Prudente) – 142
DRT-11 (Marília) – 94
DRT-12 (ABCD) – 303
DRT-13 (Guarulhos) – 467
DRT-14 (Osasco) – 573
DRT-15 (Araraquara) – 168
DRT-16 (Jundiaí) – 313
Total – 7.089
Fonte: http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=2245
