Com a MP da Liberdade Econômica, o Governo Federal quer que os empresários brasileiros não enfrentem uma maratona para conseguir autorização para empreender.
Burocracia é uma expressão que não sai cabeça de empresários de todos os setores da nossa economia. E não é para menos, já que o Brasil está lá embaixo no ranking de países com melhores ambientes de negócios no mundo. O Governo Federal mandou para o Congresso uma medida provisória para simplificar a vida dos empreendedores.
São pessoas como Hannah Giovana, que montou um ateliê de costura em casa. Ela tirou o registro de MEI, mas não foi atrás do alvará permanente de funcionamento do negócio. “O provisório já acabou em 180 dias. O permanente eu ainda não tenho, porque eu ainda não tive tempo pra isso. Na verdade, porque é muita burocracia”, afirma.
Em Diadema, onde Hannah trabalha, existe um programa que facilita a vida do empreendedor, o Via Rápida Empresa. Mas isso é exceção em um país cercado de empecilhos.
Com a chamada MP da Liberdade Econômica, o Governo Federal quer que os empresários brasileiros não enfrentem uma maratona para conseguir autorização para empreender. “Ela aponta pra uma direção de maior liberdade, de maior facilidade de fazer negócio, mas também traz bastante responsabilidade para o empreendedor, que passa a ser um ator mais relevante na sociedade brasileira”, explica o professor de empreendedorismo da FGV, Newton Campos.
Pela medida, não é mais necessário nenhum tipo de “ato público de liberação da atividade econômica”, como licenças e alvarás, para “atividades de baixo risco”, como ateliês de costura, sapatarias ou lojas de roupa.
A medida provisória introduz uma grande mudança na relação entre empresas e o governo. É a presunção de que os atos do empresário são de boa fé. Dúvidas na interpretação do direito devem ser resolvidas, respeitando a autonomia dele.
“Que o estado pressuponha que o que você diz é verdade, e que se você não disse a verdade, você pagará pelos seus atos depois. É um passo bastante ousado também de cidadania”, afirma Newton.
A medida também estabelece que nenhuma licença poderá mais ser exigida, enquanto a empresa estiver desenvolvendo ou testando produto ou serviço sem riscos elevados. É importante lembrar que cada município ainda tem competência para fazer leis específicas. Mas, na ausência delas, vale a regra geral da MP.
Para o professor Newton, a medida é um primeiro grande passo, que aproxima o Brasil de países com os melhores ambientes para negócios no mundo. Segundo ele, a lei facilita a formalização, já que a pessoa que quer crescer, se tornar um médio empresário, precisa ser formal.
As mudanças já estão valendo. Agora, o Congresso tem até o final de agosto para aprovar e transformar a MP em lei. Caso isso não aconteça, a medida perde a validade.
