O Google decidiu se defender das pesquisas do Avast que indicavam que o reset de fábrica do Android permitia a recuperação dos dados do usuário, o que seria uma falha de segurança séria, uma vez que um ladrão ou um possível comprador poderia restaurar fotos ou informações privadas do usuário anterior. A empresa de buscas se manifestou afirmando que a pesquisa deve ter se passado com versões antigas do sistema. “Esta pesquisa parece ser baseada em aparelhos com versões antigas do Android (pré 3.0) e não reflete as medidas de segurança implementadas em versões mais recentes do sistema operacional, presentes na grande maioria dos celulares hoje. Se um usuário pretende vender ou se desfazer de um dispositivo, recomendamos que ele faça antes a criptografia do conteúdo e depois aplique um reset de fábrica – recursos que estão disponíveis no Android há mais de três anos”, diz a empresa em comunicado enviado ao Olhar Digital. Na pesquisa do Avast, funcionários da empresa compraram no eBay 20 smartphones Android e conseguiram recuperar dados dos antigos donos. Ao todo, foram mais de 40 mil fotos, incluindo 250 selfies de nus masculinos, 750 emails e mensagens de texto, 250 contatos das agendas e a identidade completa de quatro deles. Para acessar as informações, a empresa utilizou ferramentas bastante genéricas, disponíveis ao público, como o software FTK Imager. “À primeira vista os celulares pareceram estar completamente apagados, mas conseguimos rapidamente recuperar os dados privados”, declara McColgan.

A Avast descobriu em uma pesquisa recente que a opção de reset de fábrica do Android não é tão segura quanto se imaginava. Durante o estudo, funcionários compraram no eBay 20 smartphones Android e conseguiram recuperar dados dos antigos donos. Ao todo, foram mais de 40 mil fotos, incluindo 250 selfies de nus masculinos, 750 emails e mensagens de texto, 250 contatos das agendas e a identidade completa de quatro deles.

Segundo Jude McColgan, presidente da divisão móvel da Avast, as pessoas ainda não perceberam as importância dos dados pessoais que armazenam em seus celulares, e as implicações que podem surgir caso eles caiam em mãos erradas. “Eles acreditaram que estavam fazendo uma limpeza completa, mas a reinstalação de fábrica limpa apenas a primeira camada de dados”, afirma.

Para acessar as informações, a empresa utilizou ferramentas bastante genéricas, disponíveis ao público, como o software FTK Imager. “À primeira vista os celulares pareceram estar completamente apagados, mas conseguimos rapidamente recuperar os dados privados”, declara McColgan.

No relatório final a Avast ainda declarou que seu aplicativo de segurança para Android traz ferramentas de exclusão mais eficazes do que as de fábrica. Há no Google Play outros apps que realizam a mesma função de forma mais eficaz que o reset do Android.

Serviços eletrônicos da Secretaria da Fazenda reduzem custos de contribuintes paulistas

Uma parcela importante do relacionamento entre os contribuintes paulistas e a Secretaria da Fazenda migrou para a plataforma eletrônica. A implantação de sistemas de acesso a informações, serviços e processos transferiu para a estrutura virtual parte da demanda de contribuintes, fornecedores, contabilistas e escritórios de advocacia. Esta base integrada de serviços digitais permite encaminhar solicitações, acessar guias de recolhimento, acompanhar processos sem a necessidade de deslocamento a unidades da Fazenda.

Os serviços eletrônicos trazem vantagens aos contribuintes pela redução de custos administrativos, agilidade e transparência de processos e acompanhamento online dos trâmites fiscais.

Os consumidores fazem diariamente 300 mil consultas ao programa Nota Fiscal Paulista, esse número chega a picos de 1,2 milhão de acessos por dia nos meses de abril e outubro, por ocasião das liberações de créditos. Nos primeiros quatro meses do ano, o sistema da Nota Fiscal Eletrônica recebeu 345 milhões de consultas. Apenas em março, a Secretaria da Fazenda autorizou mais de 64 milhões de notas fiscais.

O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) registrou 546 mil acessos ao sistema do contencioso eletrônico do Estado de São Paulo de janeiro a abril. Desse total, 173.263 acessos correspondem a consultas ao Diário Eletrônico e 160.698 ao banco de dados de jurisprudência.

Veja na tabela abaixo o total de consultas aos principais serviços eletrônicos no primeiro quadrimestre do ano:

O pacote de operações online disponíveis na Fazenda permite, a partir da residência ou escritório, solicitar créditos de ICMS, imprimir documentos de arrecadação e realizar consultas tributárias. Os fornecedores podem consultar pagamentos efetuados além de disputar encomendas de produtos e serviços contratados pelo Estado por meio de pregão e leilão eletrônicos.

Confira no quadro abaixo as características dos principais serviços oferecidos no portal da Secretaria da Fazenda:

Guia do usuário
www.fazenda.sp.gov.br/guia
O Guia do Usuário traz todas as informações dos serviços prestados pela Secretaria da Fazenda. Nesta página, o contribuinte encontra descrição do serviço, meios e canais disponíveis para solicitação além dos locais de atendimento presencial e endereços eletrônicos, modelos de requerimentos e documentos que devem ser apresentados.

e-CredRural
http://www.fazenda.sp.gov.br/ecredrural
O sistema informatizado para apropriação de créditos de ICMS de produtores rurais e cooperativas (e-CredRural) permite ao produtor solicitar os créditos de forma simplificada e rápida, dedução de imposto a pagar, incorporação e liquidação de débitos.

Compras Públicas – Bolsa Eletrônica de Compras – BEC/SP
www.bec.fazenda.sp.gov.br
A Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo (BEC/SP) é o canal de negociação de preço de bens e serviços adquiridos pela Administração Pública por meio de procedimentos eletrônicos. O sistema confere agilidade aos processos de aquisições, redução de custos operacionais em ambiente seguro.

Sistema Ambiente de Pagamentos
https://www10.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.aspx
Por meio do Sistema Ambiente de Pagamentos o contribuinte pode realizar eletronicamente a consulta de taxas, custas e multas, gerar e imprimir um Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP), com código de barras e número de controle único. O sistema traz também a facilidade de pagamento via internet banking, a partir da residência ou escritório, por derivação de site, com o redirecionamento do usuário para a instituição bancária.

Consulta Tributária – e-CT
https://www.fazenda.sp.gov.br/eCT/Consulta_Entrada/MenuPrincipalConsulente.aspx
A Consulta Tributária eletrônica (e-CT) permite às empresas e profissionais da área solicitar esclarecimentos sobre a legislação de maneira rápida e prática por meio eletrônico, sem a necessidade de apresentar dúvidas em papel, em três vias ou documentação da empresa. O serviço é gratuito.

Nota Fiscal Paulista
http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/
Os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista podem conferir eletronicamente os créditos relativos às suas compras, resgatar os valores disponíveis e consultar seus bilhetes nos sorteios mensais. O contribuinte consegue consultar os arquivos enviados, exercer defesa no caso de reclamação e imprimir os documentos para efetuar pagamentos nos casos de autuação.

Pagamento a Fornecedores
https://www.fazenda.sp.gov.br/sef/pagina/logincredor.aspx
O sistema de Consulta de Programação de Desembolso da Secretaria da Fazenda permite aos fornecedores do governo estadual consultar eletronicamente as informações relativas a pagamentos liberados ou ainda pendentes.

Processo Administrativo e Tributário Eletrônico – e-PAT
https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/
Criado para atender as demandas do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), o portal e-PAT permite o gerenciamento eletrônico do contencioso, desde a lavratura dos autos de infração até a conclusão do processo. Com o sistema, advogados, procuradores e contribuintes podem realizar atos processuais via internet a partir de qualquer local ou dia da semana, com agilidade, segurança e redução de custos.

IPVA
http://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/
Nesta página os usuários obtém informações sobre eventuais débitos de IPVA, seguro obrigatório DPVAT, taxa de licenciamento e multas de trânsito. Em caso de operações de compra e venda, o contribuinte pode verificar se as transações foram comunicadas pelos donos dos veículos.

Conta Fiscal AIIM
https://www10.fazenda.sp.gov.br/ContaFiscalAiim/Login.aspx?ReturnUrl=%2fContaFiscalAiim%2fDefault.aspx
Com esse sistema, os contribuintes paulistas consultam o valor atualizado dos débitos apurados por meio de auto de infração de ICMS, IPVA e ITCMD e podem gerar a Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais (GARE) para quitar o tributo, sem a necessidade de deslocamento a um Posto Fiscal.

Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC
https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCLogin/login.aspx
O Domicilio Eletrônico do Contribuinte é um instrumento de comunicação via internet da Secretaria da Fazenda com os contribuintes paulistas. Ao serem cadastradas, as empresas recebem mensagens eletrônicas em uma caixa postal de acesso restrito a usuários autorizados e portadores da certificação digital corporativo.

Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
www.fazenda.sp.gov.br/nfe
A Nota Fiscal Eletrônica permite que a emissão de documento fiscal seja totalmente eletrônica, sem necessidade de autorização de impressos fiscais em papel (AIDF) ou aquisição de formulários impressos.

Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos – SAT-CF-e
http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/
O SAT-CF-e visa documentar de forma eletrônica as operações do comércio varejista no Estado de São Paulo. O equipamento SAT é um módulo composto de hardware e software embarcado. Com o SAT, os varejistas poderão gerar, autenticar e transmitir os cupons fiscais eletrônicos via internet aos servidores da Secretaria da Fazenda, simplificando, assim, o envio de informações para fim do programa Nota Fiscal Paulista.

Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas – CT-e
https://www.fazenda.sp.gov.br/cte/
O CT-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da sistemática atual de emissão dos documentos fiscais em papel que atualmente acobertam os serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e
https://www.fazenda.sp.gov.br/mdfe/
Emitido por transportadoras e emitente de NF-e, o MDF-e agiliza o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identifica a unidade de carga utilizada e demais características do transporte.

Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado – e-CredAc
www.fazenda.sp.gov.br/ecredac
O e-CredAc permite aos contribuintes o gerenciamento eletrônico de apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS. Também fazem uso do sistema os estabelecimentos destinatários de transferência de crédito acumulado.

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 5.538 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de 18/6 e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a novembro e dezembro de 2013 e janeiro de 2014. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias – contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.

Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.

Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária:

Além de um sistema operacional para televisores e outro para relógios, o Google também terá um exclusivamente para carros, chamado Android Auto.

Ele permite que se controle músicas, navegação e comunicações por voz – o que é bastante importante num carro. Alguns recursos poderão ser acessados também pelo volante, por meio de botões que serão instalados pelas montadoras – trocar de música ou responder a uma ligação, por exemplo.
Pelo menos 25 montadoras prometeram construir carros equipados com a novidade, sendo que os primeiros surgirão antes mesmo do fim do ano. O kit de desenvolvimento, para que sejam lançadas aplicações para o sistema, será liberado “em breve”, segundo o Google.

A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 7.089 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 16/4. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de novembro e dezembro de 2013 e janeiro de 2014.

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contados da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.

O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

Abaixo relação de Delegacias Regionais Tributárias e quantidade de contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida:

DRTC-I (São Paulo) – 845
DRTC-II (São Paulo) – 654
DRTC-III (São Paulo) – 824
DRT-2 (Litoral) – 317
DRT-3 (Vale do Paraíba) – 313
DRT-4 (Sorocaba) – 317
DRT-5 (Campinas) – 776
DRT-6 (Ribeirão Preto) – 388
DRT-7 (Bauru) – 234
DRT-8 (São José do Rio Preto) – 234
DRT-9 (Araçatuba) – 127
DRT-10 (Presidente Prudente) – 142
DRT-11 (Marília) – 94
DRT-12 (ABCD) – 303
DRT-13 (Guarulhos) – 467
DRT-14 (Osasco) – 573
DRT-15 (Araraquara) – 168
DRT-16 (Jundiaí) – 313
Total – 7.089

Fonte: http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=2245