Foi alterado a lei 12.741 alterando a fiscalização relativa a  informação da carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços, indicada no documento fiscal. De acordo com a medida provisória, será punitiva à partir de 01.01.2015, pois até 31.12.2014, será exclusivamente orientadora.

MEDIDA PROVISÓRIA No- 649, DE 5 DE JUNHO DE 2014

Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º A Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 5º A fiscalização, no que se refere à informação relativa à carga tributária objeto desta Lei, será exclusivamente orientadora até 31 de dezembro de 2014.”

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 5 de junho de 2014.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Guido Mantega

Guilherme Afif Domingos

Fonte: Diário Oficial da União.

A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 7.089 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 16/4. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de novembro e dezembro de 2013 e janeiro de 2014.

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contados da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.

O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

Abaixo relação de Delegacias Regionais Tributárias e quantidade de contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida:

DRTC-I (São Paulo) – 845
DRTC-II (São Paulo) – 654
DRTC-III (São Paulo) – 824
DRT-2 (Litoral) – 317
DRT-3 (Vale do Paraíba) – 313
DRT-4 (Sorocaba) – 317
DRT-5 (Campinas) – 776
DRT-6 (Ribeirão Preto) – 388
DRT-7 (Bauru) – 234
DRT-8 (São José do Rio Preto) – 234
DRT-9 (Araçatuba) – 127
DRT-10 (Presidente Prudente) – 142
DRT-11 (Marília) – 94
DRT-12 (ABCD) – 303
DRT-13 (Guarulhos) – 467
DRT-14 (Osasco) – 573
DRT-15 (Araraquara) – 168
DRT-16 (Jundiaí) – 313
Total – 7.089

Fonte: http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=2245

Pesquisadores da Universidade de New Haven, nos EUA, divulgaram um vídeo que mostra uma suposta falha de segurança do WhatsApp. O bug mostraria a localização exata do usuário ao compartilhar o mapa por meio do atalho do Google Maps dentro do mensageiro.

‘Respeito pela privacidade está no nosso DNA’, responde WhatsApp sobre críticas

A falha acontece somente se o usuário do WhatsApp compartilhar sua localização por dentro do app. O maior mensageiro usa o serviço do Google Maps com suas imagens dos mapas sem nenhum tipo de proteção na hora da transmissão.

O vídeo divulgado pela UNH (https://www.youtube.com/watch?v=3L8uh0WQ3MU) lembra que a falha só ocorre porque o as imagens da localização não possuem nenhum tipo de certificado de segurança ou algum código criptografado.

Mas a falha só poderia ser “visualizada” por hackers que tenham acesso a mesma rede que o usuário esteja usando o WhatsApp. Mesmo assim, os pesquisadores que encontraram a falha recomendam que não utilizem essa ferramenta da localização até que a falha de segurança seja corrigida.

O vídeo ainda avisa que a falha já foi comunicada aos desenvolvedores do WhatsApp e que o mesmo já estaria trabalhando numa correção para uma maior segurança no compartilhamento da localização do usuário.

Fonte: http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2014/04/whatsapp-tem-falha-de-seguranca-que-mostra-localizacao-do-usuario-diz-site.html

As coisas estão prestes a mudar na Nokia. A finlandesa, que deve passar oficialmente a ser parte da Microsoft a partir da próxima sexta-feira, 25, deve até mesmo mudar de nome, pelo menos no papel. Um documento interno que acabou sendo publicado pelo NokiaPowerUser, indica que a Nokia Oyj deve passar a se chamar Microsoft Mobile Oy.

Para quem ficou curioso do que significa “Oyj” e “Oy” são designações de negócios. “Oyj” é o equivalente a “corporação”, enquanto “Oy” é comparável a “Ltda.”. Para simplificar, a divisão de serviços e dispositivos da Nokia passa a ser Microsoft Mobile.

O documento ressalta que “Microsoft Mobile Oy” será o novo nome legal, que deverá ser usados para notas fiscais e emissão de faturas. Isso não significa que a marca Nokia será abandonada nos futuros smartphones lançados pela Microsoft.

O papel aparentemente foi enviado pela Nokia para seus parceiros, detalhando um pouco mais o que acontecerá com a empresa após o fechamento do acordo. A empresa espera não perdê-los após a conclusão do negócio, já que outras partes da finlandesa continuarão operando com o mesmo nome, como o serviço de mapas HERE.

Além da divisão de dispositivos e serviços, a Microsoft também cuidará do site Nokia.com e todas as páginas de mídias sociais da empresa por, pelo menos, um ano. Uma fábrica na Coreia do Sul seria comprada também, mas não entrará na negociação.

Fonte: http://olhardigital.uol.com.br/pro/noticia/41522/41522

O uso cada vez mais frequente do computador torna sua operação cercada de mitos e algumas verdades. A quantidade de ícones no desktop, uso repetido do botão reset ou acionamento constante da função hibernar fazem parte da lista de dúvidas recorrentes dos usuários de PCs.

1 – Resetar o PC várias vezes seguidas estraga a máquina?

VERDADE – O botão reset deve ser usado quando apenas quando o computador der algum tipo de erro ou problema como a tela azul e o congelamento completo do sistema. Usar o recurso quando o PC estiver funcionando normalmente pode ocasionar falha de memória, além de corromper o HD e resultar na perda de dados. É aconselhável que a máquina seja sempre desligada por meio do comando do sistema operacional.

2 – Ter muitos ícones no desktop deixa o PC mais lento?

VERDADE – A placa de vídeo é o equipamento responsável por atualizar as informações constantes na tela do PC. Ocorre que quanto mais itens ocuparem espaço na área de trabalho, maior será o tempo que o equipamento levará para mostrar novas informações em tela.
Além de lentidão, dependendo do número de ícones, podem ocorrer travamentos. Muitos itens no desktop também evidenciam a probabilidade de se ter mais programas instalados no PC. Isso também pode ocasionar lentidão. Portanto, fique sempre aos programas que instala no PC e, de preferência, escolha a opção para não instalar ícones no desktop durante o processo.

3 – É ruim deixar o estabilizador ligado?

MITO – Não existem restrições ou mesmo recomendações sobre deixar o estabilizador sempre ligado. O que você deve levar em consideração ao manter o aparelho funcionando sem interrupção é que o consumo de energia de sua residência vai aumentar. Em decorrência disso o valor da conta de luz também ficará maior. Outro fator a considerar é que o estabilizador dissipa calor durante sua operação. Portanto, a temperatura do ambiente onde o aparelho está instalado tende a aumentar.

4 – Olhar para a luz do mouse óptico pode atrapalhar a visão?

MITO – O mouse óptico tradicional possui uma luz LED vermelha que capta os movimentos do aparelho fazendo-o funcionar. Esse tipo de luz não possui força suficiente para causar danos à visão humana. Contudo, a longa exposição do olho humano a luz LED – ou a qualquer outro tipo de luz, mesmo a do sol – não é recomendada por médicos oftalmologistas.

5 – Deixar o notebook hibernando em vez de desligá-lo estraga?

MITO – A função de hibernação permite retomar o notebook – com programas em execução e janelas do navegador de Internet – do ponto onde estava antes. Não há problema algum em deixar o computador hibernando e a função também não consome bateria do notebook.
Dependendo do número de programas e páginas abertos deixados antes da hibernação, pode ser que o aparelho demore a ser retomado do ponto onde parou. Ainda assim, a função é útil para quem utiliza o notebook com frequência e precisa acessar rapidamente programas, documentos e outros arquivos.

6 – É preciso deixar um espaço entre o monitor, o CPU e a parede?

VERDADE – A exemplo dos estabilizadores, os PCs dissipam calor quando estão ligados. Por isso é necessário que haja espaço – mesmo pequeno – para a ventilação de equipamentos como o gabinete e o monitor. O ideal é que o ambiente onde os aparelhos estão instalados seja arejado e permita a circulação de ar.

7 – Posso usar o computador quando chove?

VERDADE – O Brasil é atingido anualmente por mais de 100 milhões de raios, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Entretanto, apesar da alta
incidência de raios e descargas elétricas, é possível usar o computador quando chove.

O ideal é que as tomadas da residência tenham aterramento elétrico, o que permite
a dissipação do excesso de energia no caso de fortes descargas elétricas impedindo que o aparelho seja afetado. Além disso, utilize sempre filtros de linha, estabilizadores e nobreaks para atenuar as variações elétricas e picos de energia. No caso específico de notebooks, é aconselhável que o usuário utilize o equipamento com a bateria – sem plugá-la à rede elétrica.

8 – Deixar a bateria descarregar completamente antes de carregar de novo?

MITO – A maioria dos notebooks funciona com baterias de íon-lítio ou polímero de lítio que possuem grande capacidade de armazenamento de energia. Descarregar
completamente a bateria para só assim dar nova carga pode encurtar a vida útil do equipamento. As baterias de íon-lítio dispensam o cumprimento de ciclos completos de carga e descarga. Assim, o usuário pode plugar o equipamento ao carregador antes que a bateria chegue ao fim.

9 – Quebrar o terceiro pino da tomada danifica o PC?

MITO – O pino terra serve para isolar cargas maiores de energia que não são utilizadas pelo aparelho e faz parte do novo padrão brasileiro de tomadas. Remover o pino
expõe o computador a variações de cargas, mas não danifica diretamente o computador.

Ainda que o PC seja protegido por um estabilizador é importante manter a tomada com o terceiro pino, que ajuda a diminuir o risco de curtos e choques. Caso as tomadas de sua residência ainda não sejam adaptadas ao novo padrão, você pode comprar adaptadores que tenham entrada para o terceiro pino.

10 – Desligar o PC direto do botão estraga a máquina?

MITO – Desligar o PC direto no botão não estraga a máquina se este procedimento não for rotineiro. Já vimos que o uso contínuo do botão reset pode causar danos ao HD e fazer com que você perca os dados armazenados. O mesmo acontece com o uso contínuo do botão de ligar e desligar o PC.
Só desligue a máquina abruptamente se precisar limpar a memória RAM ou se o computador travar. Prefira sempre o desligamento orientado pelo sistema operacional e, se a utilização do reset se tornar necessária com frequência, é hora de averiguar a situação do PC.